Termos de Uso – ITUDO.com.br e Sites Parceiros
1. Introdução e Aceitação dos Termos
O presente Termo de Uso (“Termo”) regula as condições de acesso e utilização da plataforma ITUDO.com.br e dos sites parceiros a ele vinculados:
- Like10.com.br
- imovdf.com.br
- parceirosmotors.com.br
- livingparksul.com.br
- indicadostop10.com.br
- LagoSulimoveis.com.br
Todos estes sites, em conjunto, formam o Ecossistema ITUDO, doravante denominado simplesmente “Plataforma”.
Ao se cadastrar como Membro e utilizar qualquer um dos sites da Plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com todas as disposições deste Termo.
Caso não concorde com quaisquer condições aqui previstas, o Membro não deverá utilizar a Plataforma.
2. Natureza da Relação
O ITUDO e seus sites parceiros são exclusivamente plataformas digitais de conexão e parceria entre clientes e fornecedores, sem qualquer tipo de intermediação ou vínculo empregatício.
O Membro reconhece e concorda que:
- Não existe relação de emprego, representação comercial, sociedade, parceria societária, associação, agenciamento ou subordinação trabalhista entre a Plataforma e seus Membros;
- Os Membros atuam de forma independente e autônoma, sendo responsáveis por suas próprias negociações, contatos e decisões;
- A Plataforma não se responsabiliza por garantias, qualidade de serviços, prazos, pagamentos ou resultados decorrentes de relações entre os Membros.
3. Condições de Cadastro e Perfil do Membro
- Para se tornar Membro, é necessário realizar cadastro válido em qualquer dos sites da Plataforma, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.
- O Membro é responsável por manter seus dados atualizados, incluindo, quando aplicável, informações de pagamento como chave PIX.
- A Plataforma se reserva o direito de suspender ou excluir cadastros que contenham informações falsas, incompletas, fraudulentas ou que violem este Termo.
4. Responsabilidades e Conduta dos Membros
O Membro compromete-se a:
- Respeitar as regras da comunidade, atuando sempre com ética, lealdade e boa-fé;
- Não utilizar a Plataforma para práticas ilegais, fraudes, golpes ou disseminação de conteúdo ilícito, discriminatório ou ofensivo;
- Responsabilizar-se integralmente pelas negociações que realizar por meio da Plataforma;
- Não comprometer a segurança, integridade ou funcionamento dos sites parceiros.
O descumprimento dessas obrigações poderá resultar na suspensão ou exclusão definitiva do Membro, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
5. Oportunidades de Ganhos (Indicador e Importador)
A Plataforma disponibiliza aos Membros oportunidades de ganhos DE PONTOS por meio dos modelos de Indicador e Importador.
Os detalhes sobre critérios e funcionamento poderão ser regulamentados em documento específico, podendo ser alterados a qualquer tempo.
O Membro reconhece que tais oportunidades estão condicionadas ao cumprimento das regras do sistema e não constituem promessa de ganho fixo ou garantido.
6. Resolução de Conflitos e Arbitragem
Qualquer controvérsia ou conflito entre Membros, ou entre um Membro e a Plataforma, será obrigatoriamente resolvido por meio de Junta de Arbitragem, conforme a legislação brasileira de arbitragem (Lei nº 9.307/1996).
Ao aceitar este Termo, o Membro reconhece e concorda em se submeter a esse procedimento, renunciando expressamente ao ajuizamento de ações no Poder Judiciário.
7. Isenção de Responsabilidade e Garantias
- A Plataforma atua exclusivamente como ferramenta de conexão, não participando das transações entre os Membros.
- A Plataforma não se responsabiliza por:
- Qualidade, segurança, cumprimento ou resultado das negociações entre Membros;
- Informações fornecidas por terceiros dentro dos sites;
- Falhas técnicas, interrupções ou indisponibilidade temporária dos serviços.
- A Plataforma não garante qualquer nível de ganho, sucesso ou retorno financeiro ao Membro.
8. Disposições Gerais
- O ITUDO e seus sites parceiros poderão alterar este Termo a qualquer tempo, sendo responsabilidade do Membro consultá-lo periodicamente.
- A utilização de qualquer dos sites após alterações implica aceitação integral das novas condições.
- Este Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
- A Política de Privacidade, disponível na Plataforma, integra este Termo e deve ser lida atentamente pelos Membros.
📌 Última atualização: 15.09.25